Policiais rodoviários com radares serão proibidos de se esconder

O projeto de lei já foi aprovado pela Assembléia Legislativa e segue para sanção do governador Geraldo Alckmin.

(Gladstone Campos/Quatro Rodas)

A prática de policiais rodoviários escondidos atrás de muretas ou postes com radares portáteis já foi maior, mas pode acabar definitivamente no estado de São Paulo.


O projeto de lei 1060/17, que já foi aprovado na Assembleia Legislativa na última sessão de 2017, quer proibir esse tipo de situação.


Na justificativa do projeto, o deputado Luiz Fernando Teixeira (PT-SP) explica que ao posicionar-se de maneira oculta para multar motoristas, os policiais rodoviários violam princípios constitucionais da transparência.


“O Código de Trânsito Brasileiro é contrário a essa prática por cravar o dever de sinalização das vias, que deve ser compreendida não somente no que se refere ao emprego de placas, mas sim na visibilidade dos agentes responsáveis pela sua fiscalização, haja vista que o objetivo das sanções deve ser educacional, e não fomentar indústria de multas decorrentes do motorista ser pego de surpresa”, argumenta.


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